Lei de Criação Municipio de Bacurituba

Lei Orgânica do Município de Bacurituba

LEI Nº 001 97-Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura de bacurituba e da outras providencias

LEI Nº 007 97-Que cria o serviços autônomo de água e esgoto, a dá outras providências

LEI N° 008 97-Que cria o conselho municipal de saúde, e dá outras providências

LEI Nº 009 97-Que cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências

LEI Nº 011 97-De 21 de 02 de 1997 que cria o conselho munnicipal de assistência social e dá outras providências

LEI Nº 013 97-Que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências

LEI Nº 25 99 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do municipio de bacurituba, das autarquias das fundações pública e outras providências

LEI Nº 37 2000 Que cria na estrutura básica do município, a reorganização da secretaria municipal da saúde e do saneamento básico e dá outras providências

LEI 059 2001 Que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 070 2003-Que institui no município de Bacurituba, estado do Maranhão a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da república do Brasil

LEI Nº 036 2005-Que institui e regulamenta a concessão de diária de deslocamento de agentes políticos e servidores públicos deste município e adota outras providências

LEI N 083 2005-Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2005 e da outras providências

LEI Nº 086 2005-Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro deste municipio e da outras providências

LEI Nº 087 2005-Que autoriza o poder executivo do municipio, a contratar, mediante a concessão pública, empresa para explorar os servidores de abastecimento de água potável no município de Bacurituba

DE LEI Nº 089 2005-DE 20 DE MAIO DE 2005 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº 090 2005-Que dispõe sobre a reforma e reorganização administrativa do municipio de Bacurituba e dá outras providências

LEI Nº 091 2005-QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A ALIENAR VEICULOS

LEI Nº 93 2005-QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 077 2001 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001

LEI Nº 099 2006-Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel com objetivo de melhorar o aspecto paisagístico do portal de entrada da cidade e adota outras providências

LEI Nº 100 2006-Estabelece o Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais de Bacurituba, fixa vencimentos, autoriza a contratação temporária excepcional e adota outras providências

LEI Nº 101 2006-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

LEI Nº 102 2006-Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do Município de Bacurituba para o exercício de 2006

LEI Nº 103 2006-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Terreno de propriedade do Municipio de Bacurituba ao Governo do Estado do Maranhão

LEI Nº 108 2007-Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências

LEI Nº 110 2007-Estabelece o Piso salarial dos Servidores Públicos Municipais de Bacurituba, fixa vencimentos e adota outras providências

LEI Nº 119 2008-Estabelece Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais de Bacurituba, autoriza a contratação temporária excepcional, concede gratificação aos Conselheiros Tutelares

LEI N° 120 2008-Autoriza o poder executivo a participar da agência intermunicipal de consórcios das microrregiões dos lagos maranhenses e dá outras providências

LEI Nº 121 2008-Estima a receita e fixa a despesa do município de Bacurituba,para exercício de 2009

LEI Nº 001 2013-ALTERA A LEI N° 90-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI 009-2013)

LEI Nº 002 2013-DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI Nº 003 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI Nº 004 2013-ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BACURITUBA, FIXA VENCIMENTOS, CONCEDE E ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 005 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI Nº 006 2013-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE BACURITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 007 2013-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BACURITUBA A CELEBRAR CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

LEI Nº 008 2013-ALTERA A LEI 001-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 009 2013-AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA-MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 010 2013-ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 011 2013-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 013 2013-DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO CONLAGOS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS

LEI Nº 014 2013-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

LEI Nº 015 2013-ALTERA A LEI 09-2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

LEI Nº 016 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI Nº 017 2013-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA – CMC E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA – FUMAIC, DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 018 2013-DISPÕE SOBRE O PERÍMETROURBANO DA SEDE, E A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 019 2013-ESTABELECE NOVOS VALORES REFERENTES À CONCESSÃO DE DIÁRIA DE DESLOCAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE STE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 020 2013-INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BACURITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 021 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI Nº 022 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI Nº 023 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI Nº 024 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BACURITUBA NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS)

LEI Nº 025 2013-CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 026 2013-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014

LEI Nº 028 2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 029 2013-CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 030 2013-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 031 2013-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI Nº 052 2015-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCI SANITÁRIA

LEI Nº 054 2015-DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL

LEI Nº 55 2015-DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 056 2015-ALTERA O ANEXO I DA LEI 090-2005 E FIXA NOVOS VALORES PARA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 057 2015-ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA

LEI Nº 058 2015-CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 059 2015-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 060 2015-ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 050-2014

LEI Nº 061 2015-CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE MONITOR DE ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 063 2015-INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE BACURITUBA, ESTADO DO MARANHÃO

LEI Nº 064 2015-ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPAL

LEI Nº 065 2015-CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 067 2015-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NAS ESCOLAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 081 2017-Dispõe sobre o remanejamento de doações orçamentárias de órgãos e unidades da Administração direta e dá outras providências

LEI Nº 082 2017-Cria cargos para o quadro de servidores públicos em comissão no Município de Bacurituba e dá outras providências

LEI Nº 083 2017-Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Bacurituba MA e dá outras providências

LEI Nº 084 2017-Dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal na cidade Bacurituba MA e dá outras providências

LEI Nº 085 2017-Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Bacurituba e revoga a Lei Municipal n° 33 2000

LEI Nº 086 2017-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso

LEI Nº 087 2017-Altera vencimentos de cargos em comissão previstos no anexo I da Lei Municipal nº 72 2016

LEI Nº 088 2017-Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências

LEI Nº 089 2017-Dispõe sobre a criação da coordenação de assistência farmacêutica no âmbito de Secretaria Municipal da Saúde do Município de Bacurituba

LEI Nº 090 2017-Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Juventude

LEI Nº 091 2017-Dispõe sobre instituição programa municipal regularização fundiaria urbana de Bacurituba Autoriza o poder executivo a regularizar e expedir título definitivo revoga a lei 83 2017

LEI Nº 092 2017-Dispõe sobre o Controle Urbanístico do Município de Bacurituba e dá outras providências

Lei nº 093 2017-Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no municipio de Bacurituba e dá outras providências

Lei nº 094 2017-Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Bacurituba

LEI N 095 2017-Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar em prédios públicos

LEI Nº 096 2017-Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências

LEI Nº 097 2017-Autoriza chefe do poder Executivo Municipal a firma Termo de liguidação ou Renegociação de Dívida de pequenos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil

LEI Nº 098 2017-Autoriza o Município de Bacurituba, através da Fazenda Pública Municipal, a doar ao Governo do Estado do Maranhão, imóvel municipal e dá outras providências

LEI Nº 99 2017-Estima a receita e fixa a despesa do município de Bacurituba, para o exercício de 2018

Lei Nº 100 2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 2021 e dá outras providências

Codigo Tributário